Energia solar precisa de projeto? O que ele contém e quem pode assinar

Sim. Para ligar placas solares à rede e gerar créditos na conta de luz, o sistema precisa de projeto elétrico com um responsável técnico, engenheiro com ART ou técnico com TRT. A REN 1.000 da ANEEL exige esse documento de responsabilidade técnica já na solicitação do orçamento de conexão, e a distribuidora só libera o sistema depois de analisar o projeto e vistoriar a instalação.

O projeto não é só papel para a distribuidora. É nele que se decide quantas placas cabem, qual inversor usar, como proteger a casa e o que a distribuidora vai conferir no dia da vistoria. Abaixo, o que a regra diz, o que um projeto contém, quem pode assinar e como conferir o seu. As etapas do pedido, com prazos e documentos, estão em homologação de energia solar.

O que a regra exige

Três artigos da REN 1.000, a resolução da ANEEL que reúne as regras de distribuição, sustentam a exigência:

O art. 33 diz que o projeto e a execução das instalações elétricas do consumidor devem ter responsável técnico, quando a legislação profissional exigir, e que esse profissional responde administrativa, civil e criminalmente por danos e acidentes causados por erros.
O mesmo artigo manda apresentar, na solicitação do orçamento de conexão, o documento do conselho profissional que identifica o responsável, o local da obra e as atividades.
O art. 29 manda o consumidor seguir as normas e padrões da distribuidora, as normas da ABNT e as dos órgãos oficiais, naquilo que for aplicável.

Para a micro e minigeração, o art. 67 acrescenta que o pedido é feito em formulário padronizado pela ANEEL, com os documentos indicados nele, e proíbe a distribuidora de pedir documentos além dos listados no formulário ou na resolução.

Cada distribuidora detalha o conteúdo do projeto na sua norma técnica. Os exemplos abaixo vêm da ND-5.30 da Cemig, versão de junho de 2025, norma de conexão de geração distribuída em baixa tensão. Confira a norma da sua distribuidora: os requisitos são parecidos, os detalhes mudam.

O que um projeto de energia solar contém

Pela ND-5.30, o projeto pode ser apresentado em qualquer formato ABNT e precisa trazer:

Parte do projeto	O que mostra
Diagrama elétrico	Geração, carga e proteção, do ponto de conexão com a rede até as placas, incluindo o padrão de entrada
Módulos e inversores	Todos representados, um a um, no caso de sistema fotovoltaico
Planta de situação	O imóvel e a posição física da carga e da geração
Outros pontos de conexão	Se houver mais de um medidor no mesmo terreno, a indicação de cada um
Baterias, se houver	Características do sistema e como ele opera com a geração, incluindo horários e níveis de injeção na rede
Controle de exportação, se houver	Nos sistemas que não injetam na rede (grid zero), o controle que impede a injeção

A mesma norma lista as normas técnicas que servem de referência, entre elas a NBR 5410 (instalações elétricas de baixa tensão), a NBR 5419 (proteção contra descargas atmosféricas), a NBR 16149 (interface do sistema fotovoltaico com a rede) e a NBR IEC 62116 (ensaio de anti-ilhamento dos inversores).

Grid zero não é atalho. A ND-5.30 diz que sistemas que não injetam energia seguem os mesmos requisitos técnicos dos que injetam, com o controle de exportação especificado no projeto.

As decisões que o projeto toma

Além de atender a distribuidora, o projeto responde a perguntas que definem se o sistema vai render o prometido:

Tamanho. Quantos kWp cobrem o consumo, pela irradiação da cidade. A unidade está explicada em kWp: o que é.
Limite da ligação. A REN 1.000 (art. 31) limita a potência instalada da geração à potência disponibilizada para a unidade consumidora. Acima disso, é preciso pedir aumento à distribuidora, sem precisar aumentar a carga instalada. O tipo de ligação da casa pesa aqui; veja monofásico, bifásico ou trifásico.
Inversor. Potência, número de entradas e, pela ND-5.30, certificado de conformidade do Inmetro para a tensão de conexão. Veja inversor solar.
Proteções. A ND-5.30 exige aterramento conforme a NBR 5410 e recomenda proteção adicional contra curto-circuito, coordenada com a proteção geral da casa, e dispositivos contra surtos. Veja string box e protetor contra surtos.
Telhado. Onde as placas ficam, a direção e a inclinação, a sombra e se a estrutura aguenta o peso. Avaliar a estrutura de um telhado antigo é tarefa de profissional habilitado.

Um exemplo da primeira conta do projeto

Casa em Belo Horizonte com média de 300 kWh por mês nas últimas 12 faturas (valor escolhido para o exemplo).

Geração de 1 kWp no melhor ângulo: 5,36 kWh/m² por dia (irradiação do Atlas do INPE, consultada no SunData) × 0,80 × 30 = 128,6 kWh por mês.
Potência necessária: 300 ÷ 128,6 = 2,33 kWp.
Placas de 585 W: 2,33 ÷ 0,585 = 3,99, arredondado para 4 placas, ou 2,34 kWp.
Geração estimada: 2,34 × 128,6 = 301 kWh por mês.

A R$ 0,80 por kWh, a mediana residencial das distribuidoras sem tributos, com dados da ANEEL consultados em 28/09/2026 (veja as tarifas), os 300 kWh valem R$ 240 por mês antes de tributos. ICMS, PIS/Cofins e a bandeira aumentam o valor final. Em setembro de 2026, a bandeira foi amarela, com R$ 0,01885 a mais por kWh; para outubro de 2026, a ANEEL anunciou bandeira verde, sem adicional.

Essa é só a primeira linha. O projeto confere depois se as 4 placas cabem sem sombra, se a ligação comporta a potência e como as placas se ligam ao inversor. Se você ainda não sabe o seu consumo, a calculadora estima o gasto de cada aparelho, e a irradiação de outras cidades está em irradiação solar por cidade.

Quem pode assinar o projeto

A REN 1.000 remete à legislação profissional. Na ND-5.30, a Cemig aceita dois documentos:

ART, emitida no CREA por engenheiro eletricista, engenheiro de energia ou outro engenheiro com as atribuições exigidas pelas resoluções do Confea citadas na norma;
TRT, emitida no conselho dos técnicos industriais por técnico em eletrotécnica ou técnico em sistemas de energia renovável.

Quando quem projeta não é quem instala, cada um emite o seu documento, e o da instalação pode ser entregue até a vistoria. Peça o número da ART ou da TRT e consulte no site do conselho: ele deve citar o endereço da sua casa e a atividade de geração distribuída.

O que a vistoria confere contra o projeto

O projeto é a régua da vistoria. Pela ND-5.30:

A conexão pode ser reprovada se a vistoria encontrar algo diferente do que foi representado no projeto aprovado.
A Cemig testa a proteção anti-ilhamento, que deve desligar o sistema da rede em até 2 segundos depois que a rede cai. A ideia é não manter energizado um trecho da rede que a distribuidora desligou; por isso um sistema comum ligado à rede não abastece a casa num apagão, como explica energia solar funciona quando falta luz?.
Junto ao padrão de entrada, deve haver uma placa de advertência com os dizeres “CUIDADO - RISCO DE CHOQUE ELÉTRICO - GERAÇÃO PRÓPRIA”, em metal ou PVC de pelo menos 1 mm, sem adesivo.

Os ajustes de proteção também têm prazo. A REN 1.000 (art. 32) manda apresentá-los à distribuidora conforme a norma técnica da distribuidora: pelo menos 30 dias antes da vistoria quando a conexão exige obras, até o dia anterior quando não exige, salvo dispensa estabelecida pela própria distribuidora.

Mudar o sistema depois do projeto aprovado

Trocar a marca da placa, o modelo do inversor ou o número de módulos muda o que a distribuidora aprovou. A ND-5.30 manda seguir a cartilha de microgeração da Cemig para modificações em projeto já aprovado. Na prática, qualquer troca de equipamento deve voltar ao projetista antes da instalação, e não depois da vistoria.

O mesmo vale para ampliar o sistema anos depois. Mais placas significam novo pedido, e a potência nova precisa caber no limite da ligação e no inversor.

E o sistema isolado, sem rede?

Um sistema off-grid, que não se liga à rede da distribuidora, não passa pelo pedido de conexão nem pela vistoria. Isso não o torna uma instalação amadora: tem baterias, cabos de corrente contínua e proteções que precisam de dimensionamento. Se ele vai conviver com a ligação normal da casa, a separação entre os dois circuitos é trabalho de eletricista habilitado. O funcionamento está em energia solar off-grid.

Perguntas frequentes

Posso instalar as placas eu mesmo e contratar só o projeto?

A REN 1.000 exige responsável técnico para o projeto e para a execução, quando a legislação profissional exige. A norma da Cemig prevê documento de responsabilidade também para a instalação. Quem assina a execução responde por ela.

O kit solar já vem com projeto?

Em geral não. O kit traz placas, inversor e estrutura; projeto, ART e pedido à distribuidora ficam de fora, como mostra kit energia solar: o que vem.

O projeto tem de ser feito por quem vende o sistema?

A REN 1.000 e a ND-5.30 pedem um profissional habilitado com o documento de responsabilidade técnica, sem exigir que seja a empresa que vendeu os equipamentos.

Quanto tempo depois do projeto o sistema começa a gerar créditos?

Depois do orçamento de conexão, da instalação, da vistoria e da adequação da medição. Os prazos da distribuidora estão em homologação de energia solar.

Fontes: ANEEL, REN nº 1.000/2021, texto consolidado, Cemig, ND-5.30 conexão de geração distribuída em baixa tensão (junho de 2025), CRESESB/Cepel, SunData v3.0, consultado em 28/09/2026, INPE, Atlas Brasileiro de Energia Solar, 2ª edição, ANEEL, dados abertos de tarifas das distribuidoras e Agência Brasil, bandeira verde em outubro de 2026.