Homologação de energia solar: etapas, documentos e prazos
A homologação é o pedido de conexão do sistema solar à distribuidora: orçamento de conexão, vistoria e liberação. Veja documentos, prazos e o custo de atrasar.
Homologação de energia solar é o nome popular do processo em que a distribuidora analisa, vistoria e libera a conexão do sistema à rede. Numa microgeração residencial sem obra na rede, a Cemig, por exemplo, tem até 15 dias para emitir o orçamento de conexão e até 5 dias úteis para fazer a vistoria depois que o consumidor a solicita. Só depois dessa liberação a energia injetada vira crédito na conta.
Nos documentos oficiais o nome é outro. A Lei 14.300 fala em solicitação de acesso e parecer de acesso; as normas atuais das distribuidoras, como a da Cemig, falam em solicitação de orçamento de conexão, seguida de vistoria e aprovação do ponto de conexão. Saber esses nomes ajuda a acompanhar o pedido e a cobrar prazos.
As etapas, na ordem
| Etapa | Quem faz | O que acontece |
|---|---|---|
| 1. Projeto e ART ou TRT | Profissional habilitado | Diagrama, memorial e responsabilidade técnica |
| 2. Solicitação de orçamento de conexão | Consumidor, em geral pelo integrador | Formulário padrão com os documentos |
| 3. Orçamento de conexão | Distribuidora | Condições, custos e prazos da conexão, sem custo para o consumidor |
| 4. Instalação | Integrador | Montagem do sistema conforme o projeto aprovado |
| 5. Solicitação de vistoria | Consumidor ou integrador | Aviso de que o sistema está pronto |
| 6. Vistoria e medição | Distribuidora | Testes, adequação do medidor e aprovação do ponto de conexão |
| 7. Compensação | Distribuidora | A energia injetada passa a gerar créditos |
A norma de conexão em baixa tensão da Cemig diz que a utilização da microgeração depende de análise do projeto, inspeção, teste e liberação pela distribuidora, e o manual da empresa acrescenta que a implantação da central só pode ser feita depois de um orçamento de conexão favorável. Em outras palavras: primeiro o orçamento, depois a obra, e nada de injetar na rede antes da etapa 6.
Os documentos do pedido
A Cemig lista, para a solicitação de orçamento de conexão de microgeração em baixa tensão:
- formulário de informações básicas de geração distribuída;
- ART do profissional responsável;
- diagrama unifilar com geração, proteção e medição;
- memorial descritivo;
- certificado de conformidade do inversor ou número de registro no Inmetro para a tensão de conexão;
- formulário de cadastro das unidades que vão receber créditos, quando houver.
A Lei 14.300 manda a ANEEL definir um formulário padrão e proíbe a distribuidora de pedir documentos além dos indicados nesse formulário (art. 2º, § 3º). A ANEEL informa que aprovou esses formulários pela Resolução Homologatória nº 3.171/2023. Se aparecer uma exigência fora da lista, pergunte em qual item do formulário ela se apoia.
Sobre a responsabilidade técnica, a norma da Cemig aceita ART, emitida por engenheiro com as atribuições exigidas, ou TRT, emitida por técnico em eletrotécnica ou técnico em sistemas de energia renovável. Quando quem projeta é diferente de quem instala, cada um emite a sua, e a de instalação pode ser apresentada até a data da vistoria.
Os prazos da distribuidora
Os números abaixo são os que a Cemig publica no seu manual de geração distribuída. Outras distribuidoras publicam os prazos nas próprias normas, e vale consultar a da sua região.
| Etapa | Prazo informado pela Cemig |
|---|---|
| Orçamento de conexão, microgeração sem obras | até 15 dias da solicitação |
| Orçamento de conexão, microgeração com obras | até 30 dias da solicitação |
| Orçamento de conexão, minigeração | até 45 dias da solicitação |
| Validade do orçamento de conexão | 120 dias a partir da emissão |
| Vistoria em baixa tensão | até 5 dias úteis |
| Vistoria em média tensão | até 10 dias úteis da solicitação |
Na Cemig, somando os prazos máximos de um caso simples (15 dias para o orçamento e 5 dias úteis para a vistoria, que dão 7 dias corridos numa semana sem feriado), a parte da distribuidora cabe em cerca de 22 dias corridos. Em outra distribuidora, a soma sai dos prazos da norma dela. O tempo real costuma ser maior por causa de pendências, da instalação e do tempo entre uma etapa e outra, que depende do consumidor.
Há também um prazo do lado do consumidor. Nos casos sem obra na rede, a Cemig exige que a vistoria seja solicitada em até 120 dias depois da emissão do orçamento de conexão; passado esse prazo, as condições do orçamento se perdem e é preciso pedir de novo.
Pendência de documento tem regra própria. Pela Lei 14.300, a distribuidora notifica todas as pendências de uma vez, e o consumidor tem 30 dias para resolvê-las, salvo outro prazo combinado (art. 2º, § 4º).
O que a vistoria confere
A Cemig descreve a vistoria como a checagem das instalações contra a norma, a documentação e a regulação da ANEEL. Durante a visita, a distribuidora testa a proteção anti-ilhamento dos inversores. Pela mesma norma, o sistema tem de parar de fornecer energia à rede em até 2 segundos depois que a rede cai, para não manter energizado um trecho da rede isolado. Por isso o sistema precisa estar pronto para operar no dia.
A norma prevê reprovação em dois casos diretos:
- situação encontrada na vistoria que não corresponde ao que foi representado no projeto aprovado;
- impossibilidade de fazer os testes, ou teste com resultado inadequado.
O certificado do Inmetro do inversor para a tensão de conexão é exigido já no pedido, então um equipamento trocado sem certificado cai nos dois problemas ao mesmo tempo.
Se o acesso da equipe aos módulos e inversores for inviável, a Cemig pede fotos georreferenciadas das instalações.
Quem paga o quê
O orçamento de conexão é emitido sem custo, segundo a Cemig. Na norma técnica da EDP, os custos de adequação do sistema de medição do microgerador ficam com a distribuidora; o minigerador paga a diferença entre o medidor exigido e o convencional.
Obras de reforço na rede são outro assunto. A Lei 14.300 manda calcular a participação financeira da distribuidora e a eventual participação do consumidor conforme as regras da ANEEL (art. 8º). O orçamento de conexão é o documento que diz se há obra e quem paga. Se a casa ainda não tem ligação, o pedido de conexão da unidade nova e o da geração correm juntos, pelo art. 2º, § 2º; veja ligação nova de energia.
O custo de cada mês parado
Um sistema pronto que espera a liberação deixa de economizar. Para ter a ordem de grandeza, pense num sistema de 5 kWp. É um tamanho comum: no cadastro da ANEEL gerado em 27/09/2026, os 3.726.801 sistemas solares da classe residencial têm potência mediana de 5 kW. O Atlas Brasileiro de Energia Solar, do INPE, registra no Sudeste médias anuais de irradiação entre 4,97 e 5,11 kWh/m² por dia em metade dos anos de 2005 a 2015. Com 5,0 kWh/m² e a suposição de que 80% disso vira energia útil:
5 kWp × 5,0 × 0,80 × 30 dias = 600 kWh por mês.
A R$ 0,80 por kWh, a mediana residencial de 98 distribuidoras sem tributos, com dados da ANEEL consultados em 11/09/2026 (veja tarifas), são R$ 480 por mês sem economia, antes de tributos. A parte compensada pela rede vale menos que o kWh cheio, porque paga uma parcela do Fio B, como mostra taxação do sol e Fio B. Já os tributos e a bandeira amarela de setembro de 2026, R$ 0,01885 por kWh, aumentam o valor de cada kWh que a casa deixa de comprar. Por isso o valor real pode ficar acima ou abaixo de R$ 480. Para outubro de 2026, a ANEEL anunciou bandeira verde, sem adicional. Documentação certa na primeira entrega é o jeito mais barato de encurtar esse período.
Para ver quanto a sua casa consome e quanto um sistema abateria, use a calculadora.
Cuidados que evitam refazer o pedido
- Não troque o titular da conta entre o pedido e a vistoria. A Lei 14.300 proíbe a troca de titularidade até a solicitação de vistoria, sob pena de cancelamento (art. 5º). Se a conta está no nome de outra pessoa, resolva antes: veja troca de titularidade.
- Não troque módulo ou inversor sem avisar. A norma da Cemig manda seguir a cartilha da distribuidora para mudanças em projeto já aprovado.
- Confira se o padrão de entrada comporta o sistema. A potência do inversor e o tipo de ligação da casa entram no projeto; veja monofásico, bifásico ou trifásico.
- Guarde protocolos e datas. Eles são a base de qualquer reclamação.
Mesmo sistemas que não injetam energia, como os chamados grid zero, seguem os mesmos requisitos técnicos na norma da Cemig, com a especificação do controle que impede a injeção. Não é um atalho para dispensar o pedido.
Se a distribuidora atrasar
Os prazos publicados pela distribuidora e os protocolos de cada etapa são o que sustenta uma reclamação. Registre primeiro no atendimento da própria distribuidora, anotando o número do protocolo. Os canais seguintes, da ouvidoria à ANEEL, estão em como reclamar da conta de luz.
Depois da liberação
Com a medição adequada, a fatura passa a mostrar energia injetada, compensada e saldo de créditos. O guia de créditos de energia solar na conta mostra como ler essas linhas. A regra de cobrança que vale para o seu sistema depende da data do protocolo do pedido de acesso, como explica o artigo sobre a Lei 14.300. O contexto do modelo está em geração distribuída.
Perguntas frequentes
Quanto tempo leva a homologação?
Pelos prazos máximos que a Cemig publica para microgeração sem obras, a parte da distribuidora cabe em cerca de três semanas. Pendências, obras de rede e o tempo de instalação alongam o processo.
Posso ligar o sistema antes da vistoria?
Não para injetar na rede. A norma da Cemig condiciona o uso da microgeração à liberação da distribuidora.
Quem faz o pedido, eu ou o instalador?
O titular da unidade consumidora é o solicitante, mas o projeto e a ART ou TRT são de profissional habilitado. Na prática, o integrador costuma protocolar em nome do cliente.
A homologação tem custo?
O orçamento de conexão é sem custo, segundo a Cemig. Projeto, ART e o serviço do integrador são pagos à parte, e obras de rede podem ter participação financeira do consumidor, conforme o orçamento.
Fontes: Planalto, Lei nº 14.300/2022, Cemig, emissão do orçamento de conexão, Cemig, solicitação de orçamento de conexão, Cemig, ND-5.30 conexão de geração distribuída em baixa tensão, EDP, padrão técnico de conexão de micro e minigeradores, ANEEL, micro e minigeração distribuída, ANEEL, dados abertos: relação de empreendimentos de geração distribuída, INPE, Atlas Brasileiro de Energia Solar, 2ª edição e Agência Brasil, bandeira verde em outubro de 2026.