IPTU Verde para energia solar: quem dá desconto e como conferir
Não existe IPTU Verde nacional: cada prefeitura decide. Em Salvador, placas solares valem 16 pontos e o desconto começa em 50. Veja como checar a sua cidade.
IPTU Verde é o desconto no IPTU que algumas prefeituras dão a imóveis com práticas sustentáveis, como placas solares. Não existe regra nacional: o IPTU é um imposto municipal, e o desconto só vale se uma lei da sua cidade o criar. Nos exemplos deste artigo, ele é pequeno perto da economia na conta de luz. Em Salvador, vai de 5% a 10% do imposto, e as placas sozinhas não bastam para chegar ao desconto.
Abaixo, por que tudo depende da prefeitura, três exemplos reais que mostram o que pode acontecer com esses programas, a conta de quanto o desconto vale perto da economia na conta de luz e como descobrir a regra da sua cidade.
Por que depende da sua cidade
A Constituição dá aos municípios a competência para cobrar o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (art. 156, I). E exige que qualquer isenção ou redução de imposto seja concedida por lei específica (art. 150, § 6º).
Na prática, isso quer dizer três coisas:
- Não há desconto automático por ter placas no telhado. Sem lei municipal, não há IPTU Verde.
- Cada cidade escolhe o que premia, quanto desconta e por quanto tempo.
- A lei pode mudar, ser revogada ou cair na Justiça. Um programa que existia há alguns anos pode não existir hoje.
Três exemplos reais e o que eles ensinam
Os textos abaixo foram consultados em 28/09/2026 nos sites das prefeituras.
Salvador: o desconto vem por pontos
O Programa IPTU Verde de Salvador é regulado pelo Decreto nº 36.288, de 17 de novembro de 2022, que revogou o decreto anterior, de 2017. Ele funciona por pontuação:
| Certificação | Pontos mínimos | Desconto no IPTU |
|---|---|---|
| Bronze | 50 | 5% |
| Prata | 70 | 7% |
| Ouro | 100 | 10% |
O item de placas fotovoltaicas vale 16 pontos. Em prédios, as placas precisam atender pelo menos 80% da iluminação das áreas comuns, fora áreas externas e garagens; em edificação com uma única unidade, como uma casa, a economia tem de ser de pelo menos 20% do consumo anual. O aquecimento solar de água também pontua: 7 pontos se cobrir 50% da demanda de água quente e 10 pontos se cobrir 70%, com sistema certificado pelo Inmetro.
Mesmo somando placas e aquecimento solar, 16 + 10 = 26 pontos, ainda falta metade para o bronze. O desconto vem de um conjunto de medidas de água, energia, resíduos e projeto.
Outras regras do decreto:
- A certificação vale para obras novas, ampliações, reformas e para imóveis existentes na modalidade Retrofit Verde, que só pode ser pedida 5 anos depois do Habite-se.
- O certificado vale 5 exercícios e pode ser renovado por igual período, com relatório de profissional habilitado no CREA ou no CAU e a respectiva ART ou RRT.
- O desconto começa no exercício seguinte ao do certificado se o processo terminar até 31 de outubro; se não, no segundo exercício seguinte.
- Só recebe quem está em dia com o município.
Guarulhos: a lei mudou, e a mudança caiu
Em Guarulhos, o art. 61 da Lei nº 6.793/2010 dá até 20% de desconto no IPTU, por cinco exercícios, a imóveis edificados que adotem duas ou mais medidas ambientais de uma lista. Captação de água da chuva e aquecimento solar de água, por exemplo, valem 3% cada.
Em 2022, a Lei nº 8.008 trocou o item de “aquecimento elétrico solar” por “geração de energia elétrica fotovoltaica”, com 6% de desconto e benefício de até 10 anos. No texto compilado publicado pela prefeitura, essa mudança aparece como declarada inconstitucional. O texto que sobra fala em “sistema de aquecimento elétrico solar”, com 3%, definido como captação de energia solar térmica para conversão em energia elétrica.
Se você mora em Guarulhos e tem placas fotovoltaicas, pergunte à prefeitura, por escrito, se o seu sistema se enquadra nesse item antes de contar com o desconto.
Goiânia: o programa acabou
Goiânia criou o seu Programa IPTU Verde com a Lei Complementar nº 235/2012, com descontos de 2% a 3% por medida, entre elas sistemas solares. No site de legislação da prefeitura, a lei aparece com a executoriedade negada pelo Decreto nº 461/2020 e os artigos revogados pela Lei Complementar nº 344/2021.
Quem leu sobre o IPTU Verde de Goiânia em notícias antigas pode estar contando com um desconto que não existe mais.
Quanto o desconto vale perto da conta de luz
Suponha um IPTU de R$ 1.500 por ano (valor escolhido só para o exemplo; o seu está no carnê).
| Situação | Desconto | Por ano | Em 5 exercícios |
|---|---|---|---|
| Salvador, bronze | 5% | R$ 75 | R$ 375 |
| Salvador, prata | 7% | R$ 105 | R$ 525 |
| Salvador, ouro | 10% | R$ 150 | R$ 750 |
| Guarulhos, duas medidas de 3% | 6% | R$ 90 | R$ 450 |
Agora a energia. Um sistema de 3 kWp com 5 horas de sol pleno e 80% de taxa de desempenho, a premissa do Atlas Brasileiro de Energia Solar, do INPE, gera 3 × 5 × 0,80 × 30 = 360 kWh por mês. A R$ 0,80 por kWh, a mediana da tarifa residencial das distribuidoras sem tributos, com dados da ANEEL consultados em 28/09/2026 (tarifas), isso vale 360 × R$ 0,80 = R$ 288 por mês, ou R$ 3.456 por ano.
Esse valor é uma referência, não um teto nem uma garantia: a energia injetada na rede paga parte do Fio B pela Lei 14.300, o que reduz o valor dela, e a tarifa da sua distribuidora, os tributos e a bandeira podem deixá-lo maior ou menor. Em setembro de 2026, a bandeira foi amarela, com R$ 0,01885 a mais por kWh; para outubro de 2026, a ANEEL anunciou bandeira verde, sem adicional.
Mesmo assim, a comparação é clara. O desconto de bronze, R$ 75 por ano, é cerca de 2% dos R$ 3.456 da energia (75 ÷ 3.456 = 0,022). O IPTU Verde é um bônus; quem decide se o sistema compensa é a conta de luz. A conta completa do retorno está em energia solar vale a pena?, e o consumo da sua casa sai da calculadora.
Como descobrir se a sua cidade tem IPTU Verde
- Procure a lei. Busque “IPTU Verde” e “desconto IPTU energia solar” no site de legislação da prefeitura ou da Câmara Municipal. Notícias ajudam a achar o número da lei, mas não provam que ela vale hoje.
- Confira se está em vigor. Veja no texto compilado se o artigo foi revogado, alterado ou declarado inconstitucional, como nos casos de Goiânia e Guarulhos.
- Ache o decreto que regulamenta. Muitas leis só funcionam depois de um decreto que diz como pedir, como o de Salvador.
- Leia o que conta. Algumas cidades aceitam só aquecimento solar de água; outras, só placas fotovoltaicas; outras exigem um conjunto de medidas.
- Veja prazo, duração e renovação. O pedido costuma ter data para valer no ano seguinte, e o benefício tem prazo.
- Separe os documentos que o regulamento pedir, que podem incluir laudo ou relatório de profissional habilitado.
Se nada disso existir na sua cidade, o caminho é o legislativo: um projeto de lei na Câmara. Não há como pedir o desconto sem a lei.
O que o IPTU Verde não muda
O desconto no IPTU não mexe na conta de luz. As regras de compensação de créditos, o Fio B e os tributos da fatura seguem a Lei 14.300 e as normas da ANEEL e do seu estado, iguais para quem tem ou não IPTU Verde. Veja Lei 14.300 e o cronograma do Fio B e ICMS na conta de luz.
Também não substitui a aprovação do sistema na distribuidora. O pedido de acesso, com projeto e vistoria, é outra etapa; veja homologação de energia solar.
Perguntas frequentes
Toda cidade tem IPTU Verde?
Não. Só as que aprovaram uma lei municipal para isso, e cada uma define as próprias regras.
Aquecedor solar de água dá desconto?
Em algumas cidades, sim. Em Salvador, pontua na certificação; em Guarulhos, o aquecimento solar de água vale 3% dentro do limite de 20%. Veja o que muda na conta em aquecimento solar de água.
Quem mora de aluguel ganha o desconto?
O desconto é do imóvel. Quem aproveita é quem paga o IPTU, o que o contrato de aluguel define. As questões de instalar placas em imóvel alugado estão em energia solar em casa alugada.
Posso pedir para um sistema que já está instalado?
Depende da lei. Em Guarulhos, os cinco exercícios contam a partir do ano seguinte ao da implantação da medida. Em Salvador, imóveis existentes entram pelo Retrofit Verde, depois de 5 anos do Habite-se.
Fontes: Planalto, Constituição Federal (arts. 150 e 156), Prefeitura de Salvador, Programa IPTU Verde, Prefeitura de Salvador, Decreto nº 36.288/2022, Prefeitura de Guarulhos, Lei nº 6.793/2010, texto compilado, Prefeitura de Goiânia, Lei Complementar nº 235/2012, INPE, Atlas Brasileiro de Energia Solar, 2ª edição, ANEEL, dados abertos de tarifas das distribuidoras e Agência Brasil, bandeira verde em outubro de 2026.