Desligamento definitivo de energia: como pedir, a fatura final e o que acontece depois

Para fazer o desligamento definitivo de energia, o titular pede à distribuidora o encerramento do contrato. Pela Resolução Normativa 1.000/2021 da ANEEL, ela deve emitir a fatura final em até 3 dias úteis na área urbana e 5 na rural e, depois disso, não pode emitir mais faturas de consumo daquele contrato. O pedido não pode ser condicionado ao pagamento de dívidas.

O desligamento a pedido encerra o vínculo entre você e a distribuidora naquele endereço. É diferente de um corte por falta de pagamento, de uma troca de titular e de um desligamento temporário. A seguir, qual caminho serve para cada situação, como fica a última conta e o que é preciso para ter energia de novo no imóvel.

Desligamento definitivo não é corte nem troca de nome

Situação	O que acontece com o contrato	Quem pede
Encerramento a pedido (desligamento definitivo)	Termina, com fatura final	O titular
Alteração de titularidade	O contrato antigo termina e um novo começa, sem desligar a energia	O novo morador
Suspensão por falta de pagamento	Continua, com o fornecimento suspenso	A distribuidora, após aviso
Desligamento programado	Não está entre os casos de encerramento do art. 140; é um serviço cobrável	O titular

Duas regras ligam essas situações. Se um novo morador pede a troca de titular, o contrato anterior termina sem que o antigo titular precise pedir nada (art. 140). E, se o fornecimento ficar suspenso de forma regular e contínua por 2 ciclos de faturamento, a distribuidora pode encerrar o contrato por conta própria, desde que avise com pelo menos 15 dias de antecedência.

O desligamento programado e a religação programada aparecem na lista de serviços cobráveis do art. 623 da REN 1.000, com valores homologados pela ANEEL. Se a ideia é apenas interromper a energia por um período, pergunte à distribuidora sobre esse serviço antes de encerrar o contrato.

Quando o desligamento definitivo faz sentido

Você é inquilino e está saindo. A ANEEL alerta que o ex-inquilino que não pede o desligamento corre o risco de acumular débitos e ter o nome negativado por um consumo que já não é dele. Se o próximo morador ainda não apareceu, o contrato continua no seu nome até alguém pedir a troca. O artigo conta de luz: inquilino ou proprietário trata de quem responde por quê.

O imóvel vai ficar vazio por muito tempo. Casa de baixa tensão paga, no mínimo, o custo de disponibilidade, mesmo sem consumo (art. 291). Com a tarifa de R$ 0,80 por kWh, a mediana residencial sem tributos das distribuidoras (dados da ANEEL consultados em 28/09/2026, veja as tarifas), o piso fica assim:

Tipo de ligação	Piso mensal	Por mês, sem tributos	Em 12 meses, sem tributos
Monofásica ou bifásica a dois condutores	30 kWh	30 × 0,80 = R$ 24,00	R$ 288,00
Bifásica a três condutores	50 kWh	50 × 0,80 = R$ 40,00	R$ 480,00
Trifásica	100 kWh	100 × 0,80 = R$ 80,00	R$ 960,00

A trifásica da subclasse residencial baixa renda que consome até 80 kWh tem piso de 80 kWh. Os valores não incluem ICMS, PIS/Cofins nem bandeira. Em setembro de 2026, a bandeira foi amarela, com R$ 0,01885 a mais por kWh; para outubro de 2026, a ANEEL anunciou bandeira verde, sem adicional. Veja qual é o seu tipo de ligação em monofásico, bifásico ou trifásico.

Quando não faz sentido. Se o imóvel vai ser vendido ou alugado logo, o comprador ou o inquilino pode pedir a troca de titularidade, e a ligação continua ativa. Encerrar o contrato antes pode obrigar o próximo ocupante a pedir uma ligação nova, com vistoria e prazos próprios.

Como pedir

O pedido é do titular, de um representante ou de um procurador, porque a REN 1.000 manda a distribuidora se relacionar com eles (art. 9º). Faça pelo aplicativo, site, telefone ou agência e anote o protocolo. A norma garante mais alguns pontos:

• Comprovante. A distribuidora deve entregar o comprovante do pedido de encerramento por correspondência ou meio eletrônico, à sua escolha (art. 140, § 5º).
• Outras unidades no seu nome. Se você tem outros imóveis com contrato na mesma distribuidora, ela deve orientar sobre o encerramento deles e encerrá-los, se você autorizar.
• Condições e multas. A distribuidora deve informar condições aplicáveis ao encerramento e eventuais multas por cláusulas de permanência mínima. Quem tem Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) e o encerra antes do fim da vigência paga a cobrança do art. 142.
• Data combinada. A distribuidora pode oferecer o encerramento programado para uma data futura, se você concordar.

Anote a leitura do medidor no dia do pedido, com foto. Se houver divergência na fatura final, ela é a sua prova. O artigo como ler o relógio de luz mostra onde olhar.

Qualquer serviço no padrão de entrada, na fiação ou no quadro do imóvel, antes ou depois do desligamento, fica com um eletricista habilitado. Religar o disjuntor ou ler o medidor pode ser feito pelo morador. Mexer em fio, não.

Como é calculada a fatura final

O art. 141 dá três formas de apurar o consumo final:

1. leitura final feita pela distribuidora;
2. com a sua concordância, a sua autoleitura;
3. também com a sua concordância, a média dos 12 últimos ciclos, proporcional aos dias corridos até o pedido.

Há uma regra que costuma reduzir a última conta: o custo de disponibilidade só entra se tiverem passado 27 dias ou mais do ciclo até o pedido de encerramento.

Três exemplos com números hipotéticos

Casa bifásica a três condutores, piso de 50 kWh, tarifa de R$ 0,80 por kWh sem tributos:

Caso	Consumo usado	Conta	Valor
Pedido no 20º dia do ciclo, leitura mostra 12 kWh	12 kWh, sem o piso, porque o ciclo tem menos de 27 dias	12 × 0,80	R$ 9,60
Pedido no 28º dia do ciclo, leitura mostra 15 kWh	50 kWh, porque o piso vale a partir de 27 dias	50 × 0,80	R$ 40,00
Pedido no 20º dia, com média de 150 kWh por ciclo de 30 dias	150 × 20 ÷ 30 = 100 kWh	100 × 0,80	R$ 80,00

O terceiro caso mostra por que vale conferir a opção pela média. Numa casa já esvaziada, a leitura real tende a ficar abaixo da média do histórico, e a média só é usada se você concordar.

Depois da fatura final, a distribuidora não pode cobrar por leituras feitas depois dela, mesmo que dentro do prazo de 3 ou 5 dias úteis. Ela só pode cobrar o que a norma permite e tiver identificado antes do encerramento (art. 141, § 2º).

Dívidas e créditos no encerramento

Dívidas. A distribuidora não pode condicionar o encerramento à quitação ou negociação de débitos. Ela pode apenas informar os débitos do titular (art. 140, § 6º). As dívidas continuam existindo e podem ser cobradas por até 60 meses (art. 347). O que acontece com o nome de quem deve está em conta de luz atrasada suja o nome?.

Créditos. Se você tiver valores a receber que não foram abatidos na fatura final, a distribuidora deve devolver. A forma é escolhida por você: crédito na conta corrente que indicar, cheque nominal, ordem de pagamento ou crédito na fatura de outra instalação no seu nome (art. 141, § 4º). O direito vale por 5 anos a partir da fatura final. A distribuidora só pode reverter o valor para a redução das tarifas depois disso, e ainda precisa provar que não conseguiu avisar você.

Se o imóvel tem energia solar, pergunte à distribuidora o que acontece com os créditos de energia antes de encerrar. O guia sobre créditos de energia solar na conta explica como eles funcionam.

Para ter energia de novo

Encerrado o contrato, a instalação fica registrada como desativada no cadastro da distribuidora até que alguém faça um novo pedido de conexão (art. 140, § 9º). Na prática, o próximo ocupante segue o caminho da ligação nova de energia, com documentos, vistoria e prazos próprios, e não o da religação.

Se o objetivo era só economizar enquanto a casa estava vazia, compare o piso mensal da tabela acima com o trabalho de pedir a ligação de novo. Para estimar quanto a casa vai gastar quando voltar a ser ocupada, some os aparelhos na calculadora.

Perguntas frequentes

Quanto custa pedir o desligamento definitivo?

O encerramento do contrato não aparece na lista de serviços cobráveis do art. 623 da REN 1.000. O que se paga é a fatura final, com o consumo até o pedido.

Em quanto tempo sai a última conta?

A distribuidora deve emitir o faturamento final em até 3 dias úteis na área urbana e 5 na rural, contados do pedido.

Desligar o disjuntor geral resolve?

Não encerra o contrato. O medidor para de registrar consumo, mas a conta mínima continua chegando todo mês. Veja desligar o disjuntor economiza energia?.

Tenho conta atrasada. Posso pedir o desligamento mesmo assim?

Pode. A distribuidora não pode exigir o pagamento para encerrar o contrato, só informar o débito, que continua sendo seu.

O proprietário pode pedir o desligamento de um imóvel alugado?

O pedido de encerramento é do titular. Se o contrato está no nome do inquilino, é ele quem pede. Quando um novo morador pede a troca de titularidade, o contrato anterior termina automaticamente, como explica o artigo sobre troca de titularidade.

Fontes: Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, texto compilado, Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021 no Diário Oficial da União, ANEEL, como resolver: principais dúvidas, ANEEL, dados abertos de tarifas e Agência Brasil, bandeira verde em outubro de 2026.