Ligação nova de energia: prazos, documentos e quando é de graça
Sem obra na rede, a distribuidora tem até 5 dias úteis para vistoriar e instalar o medidor. Veja documentos, prazos com obra, gratuidade e o tipo de ligação.
A ligação nova de energia é pedida à distribuidora da sua cidade, com um documento oficial que traga o número do CPF e um comprovante de propriedade ou posse do imóvel. Numa casa atendida em baixa tensão, sem obra na rede, a ANEEL dá à distribuidora até 5 dias úteis para fazer a vistoria e instalar o medidor. Se a rede precisar de extensão ou reforço, o prazo passa a ser de semanas ou meses.
Na maioria dos pedidos residenciais a conexão é gratuita, mas o padrão de entrada e a instalação interna ficam por sua conta. A seguir, cada etapa com o prazo que a Resolução Normativa 1.000/2021 da ANEEL fixa, os documentos que podem ser exigidos e os pontos que costumam atrasar o pedido.
Ligação nova ou troca de titularidade?
Antes de pedir, veja se o imóvel já tem medidor e contrato ativo. Se tiver, o seu caso quase sempre é troca de titularidade. A REN 1.000 manda a distribuidora tratar um pedido de conexão nova, feito para instalação com contrato vigente, como alteração de titularidade (art. 63). As exceções são duas: o consumidor, depois de orientado, mantém o pedido de ligação nova, ou a carga e a atividade no imóvel tornam a troca inviável tecnicamente.
A diferença aparece no prazo. A troca sai em até 3 dias úteis na área urbana e 5 na rural. O passo a passo está em troca de titularidade da conta de luz.
Ligação nova é para o lote recém-construído, para o imóvel que nunca teve medidor e para a parte de uma casa que vai ganhar relógio próprio.
O que precisa estar pronto no imóvel
O medidor é da distribuidora, que o fornece e instala sem cobrar pelo equipamento, segundo a ANEEL. O restante da entrada de energia é responsabilidade do consumidor. O art. 30 da REN 1.000 lista o que você deve instalar quando a norma técnica da distribuidora exigir:
- o padrão de entrada, em local que permita a leitura pela rua ou com acesso livre para a distribuidora;
- as caixas ou quadros onde o medidor e a proteção vão ficar;
- os equipamentos de proteção e o aterramento previstos para aquele tipo de padrão.
Cada distribuidora publica a sua norma de padrão de entrada, com medidas, altura da caixa e disjuntor por faixa de carga. A página de orientação da ANEEL lembra que as instalações têm de estar prontas antes do pedido, inclusive o padrão, e recomenda consultar um profissional habilitado em caso de dúvida. Montagem de padrão e de quadro é serviço para eletricista habilitado, não para fazer por conta própria.
Documentos que a distribuidora pode pedir
Para pessoa física, o art. 67 da REN 1.000 permite pedir:
- Documento oficial em que conste o número do CPF, com o CPF em situação regular ou pendente de regularização. Desde a REN 1.095/2024, a norma não prevê um documento com foto à parte.
- Endereço do imóvel e o endereço ou canal para receber a fatura e as notificações.
- Declaração descritiva da carga instalada, ou seja, a lista dos aparelhos que vão funcionar ali.
- Informação sobre as atividades feitas no imóvel.
- Documento com data que comprove propriedade ou posse.
A lista do que a distribuidora não pode exigir também está na norma (art. 14). Ela não pode pedir reconhecimento de firma, cópia do contrato de locação anterior, registro do contrato de aluguel em cartório, escritura atualizada há menos de seis meses, certidão de inteiro teor nem contrato de compra e venda num modelo criado por ela. Em ocupação informal consolidada, a posse se prova com declaração escrita do morador acompanhada de documentos que mostrem a moradia.
Guarde o protocolo. A distribuidora tem até 5 dias úteis, a partir da solicitação, para conferir os documentos e confirmar o recebimento ou indeferir o pedido apontando o que falta (art. 71).
Prazos da ligação, etapa por etapa
| Etapa | Prazo máximo | Quando vale |
|---|---|---|
| Conferência dos documentos | 5 dias úteis | Todo pedido |
| Vistoria e instalação do medidor, sem obra | 5 dias úteis | Ligação abaixo de 2,3 kV, contados do fim da análise |
| Orçamento prévio com obra | 30 dias | Rede precisa de extensão ou reforço |
| Sua resposta ao orçamento gratuito | 10 dias úteis | Silêncio conta como concordância |
| Obra na rede de baixa tensão | 60 dias | Inclui troca de transformador e de poste |
| Obra com até 1 km de rede de média tensão | 120 dias | Abaixo de 69 kV |
| Demais obras abaixo de 69 kV | 365 dias | Casos maiores |
| Vistoria e medidor depois da obra | 5 dias úteis | Contados da conclusão da obra |
Fontes da tabela: arts. 64, 71, 83, 88 e 91 da REN 1.000. Os prazos de obra correm a partir da aprovação do orçamento, no atendimento gratuito, ou da devolução do contrato assinado e do pagamento, quando há custo para o consumidor.
Um exemplo de leitura: uma casa em área urbana com a rede passando na frente e o padrão já montado. A distribuidora confere os papéis em até 5 dias úteis, conclui que não há obra, e a partir daí tem mais 5 dias úteis para a vistoria e o medidor. Se, em vez disso, faltar um trecho de rede de baixa tensão até o lote, entram o orçamento (até 30 dias), a sua aprovação e a obra (até 60 dias).
Quando a ligação é de graça
O art. 104 da REN 1.000, com base na Lei 10.438/2002, garante conexão gratuita quando quatro condições aparecem juntas:
- O imóvel é do grupo B, ligado em tensão abaixo de 2,3 kV, como as casas em geral.
- A carga instalada é de até 50 kW.
- Não existe outra unidade consumidora com fornecimento na mesma propriedade.
- A obra necessária é extensão, reforço ou melhoria de rede de até 138 kV, inclusive transformador, ou atendimento por sistema isolado.
Para ter ideia do tamanho de 50 kW: dois chuveiros de 7.500 W somam 15 kW, menos de um terço do limite. A norma exclui da gratuidade a iluminação pública e as unidades dentro de empreendimentos com várias unidades, como loteamentos e condomínios, que seguem regras próprias. Em comunidades indígenas e quilombolas, a ligação individual é gratuita mesmo que o imóvel já tenha outra unidade atendida.
Gratuidade cobre a rede. O padrão de entrada e a fiação interna continuam sendo do consumidor. Fora dessas condições, o orçamento prévio mostra a sua participação financeira. Antes de decidir, você pode pedir o orçamento estimado, que a distribuidora deve fornecer de graça em até 30 dias (art. 56).
Na zona rural, famílias sem energia podem ser atendidas pelo programa Luz para Todos, que tem regras e prioridades próprias.
O tipo de ligação muda a conta mínima
No pedido, você pode indicar o número de fases desejado (art. 68). Essa escolha técnica tem efeito na fatura, porque define o custo de disponibilidade, o valor mínimo cobrado mesmo quando o consumo é baixo. Pelo art. 291 da REN 1.000:
| Tipo de ligação | Consumo mínimo faturado | Valor a R$ 0,80 por kWh |
|---|---|---|
| Monofásica ou bifásica a 2 condutores | 30 kWh | R$ 24,00 |
| Bifásica a 3 condutores | 50 kWh | R$ 40,00 |
| Trifásica | 100 kWh | R$ 80,00 |
Os valores em reais usam R$ 0,80 por kWh, a mediana residencial de 98 distribuidoras sem tributos, com dados da ANEEL consultados em 11/09/2026 (veja as tarifas). Uma casa de veraneio que fica fechada boa parte do mês paga pelo menos R$ 80 de energia se for trifásica, contra R$ 24 se for monofásica, antes de ICMS e PIS/Cofins. Há uma exceção incluída pela REN 1.147/2025: na ligação trifásica residencial de baixa renda com consumo de até 80 kWh, o mínimo cai para 80 kWh.
O número de fases depende da carga e da norma da distribuidora, e quem dimensiona é o eletricista. O artigo monofásico, bifásico ou trifásico compara os três, e o guia do custo de disponibilidade explica como esse piso aparece na conta.
Dívida de outro morador não pode travar o pedido
O art. 346 da REN 1.000 proíbe condicionar a ligação ao pagamento de débito de terceiros, à assinatura de termo em que você assume essa dívida ou à transferência dela para o seu nome. A ANEEL resume a regra na sua página de orientação ao consumidor.
A distribuidora pode, sim, cobrar dívidas que estejam no seu próprio nome em outro imóvel da área dela, antes de ligar o novo. Se cobrar o que não podia, deve devolver em dobro, com correção e juros.
Se o prazo passar
A ANEEL informa que a distribuidora deve pagar compensação financeira ao consumidor quando descumpre os prazos da regulação. O caminho da reclamação começa no protocolo da própria distribuidora, passa pela ouvidoria dela e chega à ANEEL, pelo telefone 167 ou pelos canais do site. O artigo como reclamar da conta de luz mostra a ordem e o que anotar em cada etapa.
A primeira conta depois da ligação
A primeira fatura cobra o consumo medido desde a instalação do medidor, respeitado o mínimo do seu tipo de ligação. Para prever o valor, some os aparelhos na calculadora. Uma casa que consome 150 kWh no mês paga 150 × R$ 0,80 = R$ 120,00 de energia antes dos tributos. A bandeira tarifária também entra: em setembro de 2026 foi a amarela, com R$ 0,01885 a mais por kWh, e a ANEEL anunciou bandeira verde, sem adicional, para outubro. O guia como ler o consumo em kWh na conta ajuda a conferir a primeira leitura.
Perguntas frequentes
Quanto custa uma ligação nova de energia?
Para a maioria das casas, a conexão à rede não custa nada, desde que cumpra as quatro condições do art. 104. Você paga o padrão de entrada, a instalação interna e o serviço do eletricista. Quando a carga passa de 50 kW ou já existe outra unidade na propriedade, o orçamento prévio informa a participação financeira.
Inquilino pode pedir ligação nova?
Pode. A norma pede documento que comprove propriedade ou posse, e o contrato de aluguel serve para isso. A distribuidora não pode exigir que o contrato esteja registrado em cartório nem com firma reconhecida.
Terreno sem escritura consegue ligação?
A posse pode ser comprovada por outros documentos datados. Em ocupação informal consolidada, a REN 1.000 aceita declaração escrita do morador com documentos que mostrem que ele vive ali.
Precisa de poste novo. Quanto tempo leva?
Obra na rede de baixa tensão, inclusive troca de poste ou de transformador, tem prazo de até 60 dias, contado da aprovação do orçamento. Depois da obra, a distribuidora tem mais 5 dias úteis para a vistoria e o medidor.
O prazo de 5 dias úteis vale na zona rural?
O prazo de vistoria e medidor depende da tensão, não da zona: 5 dias úteis abaixo de 2,3 kV. Quando há obra e o atendimento é gratuito como universalização, o prazo da obra segue o plano de universalização aprovado pela ANEEL (art. 88).
Fontes: ANEEL, Como resolver: principais dúvidas (ligação, titularidade, medidor), Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021, texto publicado no DOU, AGR Goiás, perguntas frequentes sobre energia elétrica, Agência Brasil, bandeira verde em outubro de 2026 e ANEEL, Resolução Normativa nº 1.000/2021, texto compilado.