Energia para quem usa aparelho de oxigênio: cadastro e direitos

Quem usa concentrador de oxigênio ou outro aparelho médico que depende de energia tem direito a um cadastro especial na distribuidora, feito de imediato com comprovação médica. O cadastro garante aviso por escrito antes de um corte por falta de pagamento e aviso de 5 dias úteis antes dos desligamentos programados. A energia não fica de graça: o desconto vem pela Tarifa Social, que aceita famílias do CadÚnico com renda de até três salários mínimos, R$ 4.863,00 em 2026, quando alguém da casa faz tratamento com aparelho elétrico.

Abaixo está o que cada regra garante, como fazer o cadastro, quanto o aparelho pesa na conta e como se preparar para uma falta de luz.

O que a lei e a ANEEL garantem

A Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021 usa uma expressão longa para esse grupo: pessoa usuária de equipamentos de autonomia limitada, vitais à preservação da vida humana e dependentes de energia elétrica. Na prática, são aparelhos que mantêm um tratamento essencial funcionando e que param quando a energia falta ou a bateria acaba.

Direito	O que garante	Onde está
Cadastro imediato	A distribuidora deve registrar na hora a existência do morador, com comprovação médica	Resolução 1.000, art. 6º, § 1º
Aviso antes do corte	A notificação de suspensão precisa ser escrita, específica e com entrega comprovada	Resolução 1.000, art. 360, § 3º, II
Aviso de desligamento programado	5 dias úteis de antecedência, por documento escrito e personalizado	Resolução 1.000, art. 436, I, a, e § 1º
Tarifa Social	Desconto para família do CadÚnico com renda de até 3 salários mínimos e alguém em tratamento com aparelho elétrico	Lei 12.212/2010, art. 2º, § 1º

O cadastro é o que ativa os dois avisos. As duas regras de aviso valem para a unidade consumidora cadastrada previamente na distribuidora. Sem o cadastro, a casa recebe o tratamento comum: notificação de corte que pode vir só impressa na fatura e aviso de manutenção de 72 horas pelo site.

O contrato de adesão anexo à Resolução 1.000 também põe isso como dever do consumidor: informar à distribuidora a existência de morador que use equipamentos elétricos indispensáveis à vida (cláusula 5.1.2).

O que o cadastro não faz

A Resolução 1.000 não proíbe o corte por falta de pagamento nesses casos. Ela exige que a notificação seja escrita, específica e com entrega comprovada. Se a conta está difícil de pagar, procure a distribuidora antes do vencimento para negociar, e confira se a família tem direito à Tarifa Social. As regras gerais do corte estão em corte de energia por falta de pagamento.

O cadastro também não impede faltas de energia por problema na rede. Ele muda o aviso, não a física: um temporal pode derrubar a energia da sua rua do mesmo jeito.

Como fazer o cadastro

Peça pelos canais de atendimento da sua distribuidora. Cada empresa tem o seu formulário, mas a documentação costuma girar em torno do relatório médico. A Enel no Rio de Janeiro, por exemplo, pede um atestado ou relatório médico com:

• nome completo e idade do paciente;
• endereço da unidade consumidora;
• descrição do estado de saúde, atestando a necessidade do aparelho;
• especificação do aparelho, com os dados da bateria e o tempo de utilização;
• CID, a previsão do período de uso, carimbo do CRM, data e assinatura do médico.

A empresa pede também RG e CPF do paciente, ou certidão de nascimento quando ele é menor de idade, e responde ao pedido por e-mail.

Três cuidados:

1. Peça o número de protocolo e guarde a resposta da distribuidora confirmando o cadastro.
2. Confira se a conta de luz está no endereço certo e se o titular está atualizado. A troca de titularidade resolve quando o nome está errado.
3. Se o tratamento tem prazo, anote a data prevista e renove o cadastro antes dela, com relatório novo.

Tarifa Social pelo tratamento médico

A Lei 12.212/2010 abre uma porta específica para esse caso. Além das regras gerais, a Tarifa Social vale para a unidade consumidora habitada por família inscrita no CadÚnico, com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha entre os membros alguém cuja doença ou tratamento exija o uso continuado de aparelhos que consomem energia (art. 2º, § 1º).

Duas diferenças em relação à regra comum:

• o limite é a renda da família inteira, não a renda por pessoa;
• com o salário mínimo de R$ 1.621,00 fixado pelo Decreto 12.797/2025, o teto em 2026 é de 3 × 1.621 = R$ 4.863,00 por mês.

O benefício vale para uma única unidade consumidora por família (art. 2º, § 2º). Pela Resolução 1.000, na redação dada pela Resolução 1.147/2025, a parcela do consumo até 80 kWh por mês tem redução de 100%, e o que passa disso segue a tarifa sem desconto. Os demais grupos com direito, e o Desconto Social para quem não se encaixa, estão em tarifa social: quem tem direito. A faixa de 80 kWh está explicada no guia tarifa social: primeiros 80 kWh.

Quanto o aparelho pesa na conta

O que pesa é o tempo ligado. A fabricante Longfian informa que o concentrador JAY-5, de até 5 litros por minuto, consome no máximo 300 W. A conta abaixo usa esse valor, que é o teto declarado pela fabricante; o consumo real pode ficar abaixo dele. Energia a R$ 0,80 por kWh, a mediana residencial das distribuidoras sem tributos, com dados da ANEEL consultados em 28/09/2026 (veja as tarifas).

Uso por dia	Consumo por dia	Consumo em 30 dias	Custo em 30 dias
8 horas	0,3 × 8 = 2,4 kWh	72 kWh	R$ 57,60
12 horas	0,3 × 12 = 3,6 kWh	108 kWh	R$ 86,40
24 horas	0,3 × 24 = 7,2 kWh	216 kWh	R$ 172,80

Em setembro de 2026, a bandeira foi amarela, com R$ 0,01885 a mais por kWh; para outubro de 2026, a ANEEL anunciou bandeira verde, sem adicional. No uso de 24 horas, a amarela de setembro somou 216 × 0,01885 = R$ 4,07 ao aparelho; em outubro, nada. ICMS e PIS/Cofins ainda entram na fatura.

Com Tarifa Social

Imagine uma casa que consome 150 kWh com os outros aparelhos e mais 216 kWh do concentrador ligado o dia todo: 366 kWh no mês. Sem benefício, a energia sai por 366 × 0,80 = R$ 292,80. Com a Tarifa Social, os primeiros 80 kWh têm desconto de 100%, e a conta da energia cai para (366 - 80) × 0,80 = R$ 228,80, uma diferença de R$ 64,00 por mês. É uma aproximação: ela usa os mesmos R$ 0,80 para todo o consumo e deixa de fora tributos, bandeira e iluminação pública.

O detalhe do concentrador por modelo está em concentrador de oxigênio: consumo, e o do CPAP em CPAP gasta muita energia?. Para somar o aparelho aos outros da casa, use a calculadora.

Plano para falta de energia

O cadastro não substitui um plano B. Converse com o médico e com o fornecedor do equipamento sobre o que fazer se a luz cair, e deixe o plano escrito perto do aparelho. Alguns pontos para levar à conversa:

• quanto tempo o aparelho funciona na bateria, se tiver, e quanto tempo o paciente pode ficar sem ele;
• se o fornecedor deixa um cilindro de oxigênio de reserva e como pedir a troca;
• se o fabricante aprova o uso do aparelho com nobreak ou gerador, e com qual potência mínima. Só use o limite que o manual do aparelho informa.

O concentrador JAY-5, por exemplo, tem alarme de falta de energia, segundo a fabricante. Um alarme avisa; não mantém o oxigênio.

Para ter uma ordem de grandeza da bateria: manter 300 W por 2 horas exige 300 × 2 = 600 Wh entregues ao aparelho. Como a conversão da bateria para a tomada tem perdas, o nobreak precisa guardar mais do que isso. As contas de autonomia estão em quanto gasta um nobreak e a escolha entre as opções em nobreak ou gerador.

Gerador a combustão só ao ar livre. O CDC, a agência de saúde pública dos Estados Unidos, alerta que o monóxido de carbono não tem cor nem cheiro e mata sem aviso, e orienta nunca usar gerador dentro de casa ou da garagem, mesmo com portas e janelas abertas, e mantê-lo a mais de 6 metros de janelas, portas e entradas de ar.

Se a falta atingir só a sua casa, siga o roteiro de falta de energia só na minha casa e avise a distribuidora que o endereço tem cadastro de equipamento vital. Se houver risco para o paciente, ligue para o SAMU, no 192. Faltas longas geram crédito na conta, como mostra falta de energia dá direito a compensação?.

Perguntas frequentes

Quem usa oxigênio em casa tem energia de graça?

Não há gratuidade automática. A família pode ter a Tarifa Social, com desconto de 100% até 80 kWh por mês, se estiver no CadÚnico, com renda de até três salários mínimos e alguém em tratamento com aparelho elétrico.

A distribuidora pode cortar a luz de quem usa aparelho de oxigênio?

A Resolução 1.000 não proíbe o corte por falta de pagamento, mas, com o cadastro feito, exige notificação escrita, específica e com entrega comprovada. Sem cadastro, o aviso pode vir só na fatura.

Vale para CPAP e outros aparelhos?

O cadastro fala em equipamentos de autonomia limitada, vitais à preservação da vida e dependentes de energia. O que define o enquadramento é o relatório médico atestar essa necessidade, não o nome do aparelho.

Onde faço o cadastro?

Nos canais de atendimento da distribuidora. Leve ou envie o relatório médico e os documentos do paciente, e peça o protocolo.

O cadastro dá prioridade no conserto da rede?

As regras citadas aqui garantem o cadastro e os avisos, não uma fila de conserto própria. Por isso o plano de reserva com o fornecedor do aparelho é indispensável.

Fontes: ANEEL, Resolução Normativa 1.000/2021, texto compilado, Lei 12.212/2010, planalto.gov.br, Decreto 12.797/2025, salário mínimo de 2026, Enel, cadastro de clientes vitais, Longfian, concentrador de oxigênio JAY-5, Agência Brasil, conta de luz voltará à bandeira verde em outubro, CDC, carbon monoxide poisoning basics.